Em um movimento estratégico para consolidar a equidade na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), realizou na quarta-feira (21/1), em Brasília, o Seminário de Boas Práticas de Equidade na APS – Equipes de Consultório na Rua. O evento reuniu gestores federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores da ponta, para discutir novos indicadores de qualidade, financiamento e a implementação do plano intersetorial “Ruas Visíveis”,,.
A Saúde como porta de entrada para a cidadania
A mesa de abertura do evento destacou o papel vital das equipes de Consultório na Rua (eCR) não apenas como prestadoras de serviços médicos, mas como agentes de transformação social. Segundo o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto, o papel dessas equipes vai além da assistência técnica. “Muitas vezes, os consultórios na rua são quase que um farol para que a pessoa sinta e perceba que é um cidadão e uma cidadã”, afirmou Barreto.
Lilian Gonçalves, coordenadora geral de Acesso e Equidade na APS, reforçou que o fortalecimento dessas políticas é um compromisso com os direitos humanos e a justiça social. Ela destacou a importância da articulação tripartite (União, Estados e Municípios) para que a equidade deixe de ser um conceito teórico e se torne prática cotidiana. “Só com uma articulação tripartite é que a gente consegue a implementação das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde”, defendeu Gonçalves.
Novos indicadores e modelo de financiamento
Um dos pontos centrais do seminário foi a apresentação do novo escopo de indicadores que passará a induzir as boas práticas nas eCR. José Eudes Barroso, diretor de Saúde da Família, explicou que o Ministério busca migrar de um modelo focado apenas na quantidade de cadastros para um componente de qualidade. “Não queremos fazer a discussão do resultado do número, mas que isso seja consequência da organização das nossas práticas de cuidado”, pontuou Barroso.
Os indicadores apresentados focam em quatro eixos principais:
- Acesso: Monitoramento de atendimentos individuais, odontológicos e coletivos,.
- Saúde na Gestação: Acompanhamento pré-natal, incluindo testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites, além de saúde bucal.
- Rastreio de ISTs: Realização anual de exames para HIV, sífilis e hepatites B e C.
- Controle da Tuberculose: Foco em consultas regulares, exames de baciloscopia e radiografias de tórax.
O novo modelo de financiamento prevê um período de adaptação em 2026, onde todas as equipes receberão o componente de qualidade como “bom”, com a avaliação efetiva para pagamento por desempenho iniciando-se em janeiro de 2027,.
Integração e tecnologia: O papel do SIAPS e e-SUS
A diretora Audrey Fischer apresentou as atualizações do sistema SIAPS e do e-SUS APS, ferramentas essenciais para que os gestores consigam identificar gargalos e realizar a busca ativa de pacientes. Fischer ressaltou a importância da qualidade do registro. “O registro em saúde é uma boa prática por si só”, destacou a diretora, alertando para a necessidade de manter sistemas atualizados e realizar backups regulares para evitar a perda de históricos clínicos.
Plano Ruas Visíveis e infraestrutura
A intersetorialidade foi representada pela parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania através do plano “Ruas Visíveis”,. Cleiton Luiz Rosa, coordenador do Ministério dos Direitos Humanos, lembrou que o fenômeno da população de rua é heterogêneo e exige respostas que vão além da saúde, incluindo moradia e combate à violência institucional,,.
Para apoiar o trabalho de campo, o Ministério da Saúde anunciou entregas robustas para as equipes:
- 300 Unidades Móveis (vans): Veículos adaptados para garantir a itinerância e privacidade do cuidado,.
- Kits de Equipamentos: Mochilas contendo otoscópios, estetoscópios, esfigmomanômetros, sonares e balanças para cada equipe.
- Capacitação: Um curso de aperfeiçoamento em parceria com a Fiocruz para formar 5 mil profissionais e lideranças sociais,.
Desafios no território
Durante os debates, gestores municipais expressaram preocupações com a alta rotatividade e mobilidade da população de rua, o que dificulta o acompanhamento longitudinal. Flávio Álvares, representando o CONASEMS, enfatizou o estigma social como uma das maiores barreiras,. “São pessoas que sofrem com muito estigma e diversas formas de violência”, afirmou. Afonso Abreu Júnior, do CONASS, complementou definindo as equipes de rua como a expressão mais potente do SUS: “É o SUS que vai ao encontro das pessoas”.
O seminário encerrou-se com a promessa de uma série de 27 webinários estaduais entre fevereiro e março para sanar dúvidas técnicas e aprimorar as notas metodológicas antes da implementação definitiva das metas. O lema da OPAS, reforçado por Marcos Vinícius Quito, deu o tom final ao evento: “Não deixar ninguém para trás”.