Link : https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d7053.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua<\/strong> e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento<\/strong> (CIAMP), e dá outras providências.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a definição legal de população em situação de rua<\/strong> é estabelecida principalmente por este decreto. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o Artigo 1º deste decreto, essa população é definida como um grupo populacional heterogêneo<\/strong> que compartilha as seguintes características: <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L14821.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).<\/p>\n\n\n\n O Plano reflete o compromisso político e humano de efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.<\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=TP&docID=770954718<\/a><\/p>\n\n\n\n Em decorrência desta decisão judicial, todos os entes federativos passam a ter responsabilidades relacionadas à Política Nacional para a População em Situação de Rua<\/strong>, independentemente de formalização de termo de adesão.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2025\/lei-15187-4-agosto-2025-797810-publicacaooriginal-176045-pl.html<\/a><\/p>\n\n\n\n Sancionada em 4 de agosto de 2025, instituiu oficialmente o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua<\/strong>, celebrado em 19 de agosto.<\/p>\n\n\n\n Link: https:\/\/www.vatican.va\/content\/francesco\/pt\/messages\/communications\/documents\/20250124-messaggio-comunicazioni-sociali.html<\/a><\/p>\n\n\n\n Legislação pertinente ao tema e outros documentos relevantes Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Link : https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d7053.htm Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP), e dá outras providências. No Brasil, a definição legal de população em situação de rua … Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-546","page","type-page","status-publish"],"aioseo_notices":[],"_hostinger_reach_plugin_has_subscription_block":false,"_hostinger_reach_plugin_is_elementor":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=546"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2502,"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/546\/revisions\/2502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024<\/h3>\n\n\n\n
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ADPF 976 – STF<\/h3>\n\n\n\n
Lei nº 15.187\/2025<\/h3>\n\n\n\n
Mensagem de Sua Santidade Papa Francisco para o LIX Dia Mundial das Comunicações Sociais<\/h3>\n\n\n\n
Na mensagem preparada para o 59º Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado em 1 de junho, o Papa Francisco conclamou jornalistas e comunicadores a promoverem uma comunicação desarmada, empática e pautada na esperança. Denunciou a manipulação midiática, a polarização e a dispersão digital, e propõs um novo modelo comunicativo baseado na mansidão, no respeito e no compromisso com o bem comum. Inspirado pelo Jubileu, o Papa chama a atenção para a força transformadora da esperança e para o poder das palavras em curar, aproximar e construir comunhão.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"