{"id":888,"date":"2025-10-29T15:20:15","date_gmt":"2025-10-29T18:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/solidaritas.blog\/?p=888"},"modified":"2025-11-09T13:53:36","modified_gmt":"2025-11-09T16:53:36","slug":"justica-em-alerta-brasil-falha-em-garantir-direitos-basicos-a-populacao-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/solidaritas.blog\/pt_br\/justica-em-alerta-brasil-falha-em-garantir-direitos-basicos-a-populacao-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a em alerta: Brasil falha em garantir direitos b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"
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\"Cartaz<\/figure>
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Foram dois dias intensos na Fiocruz Brasília (22 e 23 de outubro). Debates, experiências e vozes que mostraram por que cuidar é reconhecer. Aqui, você acompanha uma série de matérias exclusivas sobre o Seminário Internacional Pessoas em situação de rua: cuidado integral e direitos já<\/em>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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A mesa “O papel da Justiça na atuação junto à população em situação de rua”, realizada no dia 23 de outubro, no Seminário Internacional sobre População em Situação de Rua: Cuidado Integral e Direitos Já<\/em>, na Fiocruz Brasília, reuniu operadores do Direito e pesquisadores para expor limites, contradições e possibilidades do sistema de justiça diante da violação crônica de direitos fundamentais. A conversa partiu da constatação de que o Judiciário chega sempre tardiamente, quando já houve falha de todas as outras esferas estatais e sociais.<\/p>\n\n\n\n

O Judiciário como última linha<\/h2>\n\n\n\n

Mediador da mesa, o advogado e pesquisador Igor Rodrigues abriu a discussão destacando a gravidade do cenário. Segundo ele, quando uma demanda envolvendo a população em situação de rua chega ao Judiciário, significa que todas as etapas anteriores de proteção e cuidado já falharam. Trata-se da última trincheira da cidadania, acionada quando os demais mecanismos não responderam.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues alertou para o que chamou de “redentorismo do Judiciário”, a crença de que o sistema judicial poderia resolver, sozinho, a profunda crise social que empurra milhares de pessoas para a rua. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre população em situação de rua, ajuizada apenas em 2023, foi lembrada como exemplo: embora celebrada, chegou mais de 15 anos depois da iniciativa semelhante na Colômbia, o que demonstra lentidão estrutural na reação institucional brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador também chamou atenção para o uso superficial do termo “multicausal” para descrever o fenômeno da população em situação de rua. Para ele, dizer que o problema é multicausal não explica nada se não se encara sua raiz: o colapso da capacidade do capitalismo contemporâneo de incluir as pessoas via trabalho e cidadania. Nesse contexto, a população em situação de rua expõe a fissura do sistema, pois não é incorporada ao circuito de valor, tornando-se descartável.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues defendeu que a situação de rua é o principal espelho da crise social brasileira. Segundo ele, o país produz “tsunamis de descarte humano”, fenômeno visível em grandes e pequenas cidades, e a população de rua é o objeto que conecta fracassos públicos, ausência de alternativas e aprofundamento das desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

PopRuaJud e a quebra de barreiras<\/h2>\n\n\n\n

A juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê PopRuaJud do CNJ, reforçou a leitura de Rodrigues, mas voltou o foco para as fronteiras do próprio Judiciário. Para ela, embora o sistema não deva assumir o papel do Executivo, não pode se omitir diante de um “estado incondicional de coisas”, expressão usada para descrever a completa ausência de direitos para essa população.<\/p>\n\n\n\n

Ortiz destacou os obstáculos concretos para o acesso à justiça. A ausência de documentação civil permanece como barreira central: sem identidade ou comprovante de residência, grande parte das pessoas em situação de rua sequer consegue ingressar fisicamente em tribunais. Some-se a isso a exclusão digital, agravada pelo funcionamento predominantemente virtual do Judiciário. Em muitos casos, relatou, pessoas são barradas à porta de fóruns por estarem de chinelo ou bermuda.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada apresentou a Resolução 425\/2021 do CNJ<\/a>, que instituiu a política judicial de atenção às pessoas em situação de rua. A norma, elaborada em processo coletivo com movimentos sociais e organizações civis, definiu eixos de ação que incluem emissão de documentação civil, fluxos processuais permanentes, trabalho em rede e governança articulada nos estados.<\/p>\n\n\n\n

Ortiz relatou ainda os avanços na criação de comitês estaduais PopRuaJud em todo o país. Para ela, a atuação em rede é essencial porque a prestação jurisdicional jamais será suficiente se isolada. A emissão de documentos durante mutirões é vista como ação concreta de cidadania capaz de destravar o acesso a benefícios sociais, aposentadorias e outros direitos. Casos recentes ilustram os efeitos dessa atuação, incluindo concessão de benefício assistencial com valores retroativos expressivos para pessoas em situação de rua.<\/p>\n\n\n\n

A juíza citou iniciativas para enfrentar questões estruturais, como o fluxo destinado a pessoas recém-egressas do sistema penal, que muitas vezes migram diretamente para as ruas por falta de alternativas. Também mencionou a gravidade das ações institucionais de retirada de bebês de mães em situação de rua, prática que classificou como uma das mais impactantes e urgentes.<\/p>\n\n\n\n

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